Mesa Temática 3
Que fatores ambientais condicionam a expansão aeroportuária na região de Lisboa?

Âmbito e Objetivos

A expansão da capacidade aeroportuária de uma região deve ser suportada por um conjunto complexo de condições que garantam o mínimo de risco para a atividade aeronáutica, para a segurança das comunidades e para as atividades económicas próximas. As condições biogeofísicas, os fenómenos climáticos e os riscos naturais podem condicionar a expansão aeroportuária. A biodiversidade, em especial por força do potencial conflito com a avifauna, pode levantar questões de segurança. As alterações climáticas, podem gerar aumentos de temperatura, precipitações extremas, alterações dos padrões de tempestade e vento, subida do nível do mar ou inundações. Simultaneamente, a aviação é desafiada a reduzir a sua pegada carbónica, bem como os efeitos nocivos sobre a saúde humana nomeadamente pelo ruído, entre outros efeitos ambientais negativos. A expansão aeroportuária acarreta também a impermeabilização do solo, quer por força da infraestrutura, quer por força dos efeitos cumulativos sobre o uso do solo nas áreas envolventes. Pelos compromissos assumidos pelo Estado Português no contexto nacional e comunitário, estes temas em torno da sustentabilidade e da resiliência revestem-se de particular relevância.

Sendo necessária maior capacidade aeroportuária quais as soluções de aumento de capacidade que se tornam mais compatíveis com as restrições ou condicionantes ambientais?

Nesta mesa temática, serão discutidos que desafios e oportunidades se colocam à expansão aeroportuária na região de Lisboa em matéria de ambiente e alterações climáticas.

Resultados 1ª Sessão
As grandes questões ambientais e perspetiva de futuro

Coordenação: Teresa Fidélis
Relatores: José Luís Zêzere e Jorge Cancela

Síntese das questões abordadas:

Primeira ronda pelos participantes: o processo e as grandes questões

• Devem existir ou não linhas vermelhas no processo de seleção dos locais para a implantação da ou das novas infraestruturas aeroportuárias? As opiniões não são unanimes.
• Foram identificados 4 grandes questões a considerar no domínio do ambiente:
  1. Saúde humana (qualidade do ar e ruído).
  2. Ambiente, em particular a biodiversidade e as áreas protegidas.
  3. Risco para pessoas e bens, considerando simultaneamente os residentes e os passageiros.
  4. Ordenamento do Território – necessidade de articulação territorial da(s) nova(s) infraestrutura(s) aeroportuária(s) com o sistema de transportes (ferrovia e rodovia) e o sistema urbano.
• É desejável que se encontrem várias possibilidades viáveis de solução.
• Há a consciência de que faltou a perspetiva dos operadores dos aeroportos, assim como os impactos territoriais das grandes opções ao nível da economia.
• O processo de construção e utilização da infraestrutura aeroportuária deve ser pensado para 65 anos (15 anos de construção + 50 anos de utilização), pelo que a abordagem das questões deve ser prospetiva, pese embora a elevada incerteza inerente.

Segunda ronda pelos participantes: perspetiva de futuro - cenário a 65 anos

• Incerteza sobre evolução de sistemas, variáveis não possíveis de conhecer (ex. modelação de sistemas ecológicos).
• Questões de terminologia e conceitos de avaliação (ex. “climate change” são alterações ou mudanças climáticas).
• Dinâmicas territoriais, sociais, mas também legais (ex. qualidade do ar, Rede Natura 2000).
• Importância da valorização os sistemas que serão cada vez mais vulneráveis face à previsível evolução climática (ex. recursos hídricos).
• Estudos que já existem que consideram evolução a médio prazo (ex. riscos de tsunami para Lisboa, sapais e rasos-de-maré no estuário do Tejo, biodiversidade e alterações climáticas).
• Nesse contexto particular interesse nos “refúgios climáticos” e conectividades ecológicas entre eles.
• Evolução tecnológica (ex. combustíveis, ruído).
• Decisões emocionais além das racionais (ex. aumento das horas de bombas de calor dada a sua redução de consumo energético).
• Novo aeroporto como oportunidade de diversificação económica, não pensar só turismo (ex. cadeias logísticas de bens e serviços, “printing just in time”).
• Saúde pública, concentração nos fatores relevantes independentes da localização: meio biofísico, condições socioeconómicas, estilos de vida.
• Importância do reforço dos fatores de controlo de ordenamento do território e do bom exemplo que o Estado deve dar (ex. evolução urbana do AHD).
• Importância da evolução do conhecimento sobre dados geotécnicos (ex. cargas de superfície em terrenos instáveis).
• Importância da interligação entre equipamentos críticos associados ao aeroporto (ex. estação fluvial do Montijo inunda primeiro que aeroporto).
• Importância da análise de impactes irreversíveis versus mitigáveis, incorporar “custos escondidos” e externalidades ambientais, prever mecanismos de monitorização e adaptação.
• Não esquecer as normas internacionais de que o Estado Português é signatário.

Resultados 2ª Sessão
Ponderação de custos escondidos, valorização dos ecossistemas vulneráveis, incerteza e evolução tecnológica e dinâmicas territoriais e sociais

Coordenação: Teresa Fidélis
Relatores: Jorge Cancela

Síntese das questões abordadas:

Na mesa temática anterior emergiram quatro critérios relevantes para a triagem das opções estratégicas, designadamente a prevenção de riscos naturais, as pegadas sonora e de poluição atmosférica, a salvaguarda das áreas naturais e da avifauna, e importância do ordenamento do território e proteção do solo. Tendo presentes estes critérios, nesta mesa temática procuraram-se aprofundar aspetos mais complexos para a análise de opções estratégicas alternativas tais como os custos escondidos e valorização dos ecossistemas vulneráveis, a incerteza e evolução tecnológica e as dinâmicas territoriais e sociais.

Sobre os custos escondidos e valorização dos sistemas vulneráveis

Como fundamentar a sua importância na triagem das opções estratégicas?

• Foi considerado fundamental estimar os custos de investimento para substituir os serviços dos ecossistemas afetados. São importantes ao nível dos custos ambientais e das escalas pertinentes (local, regional, nacional) aspetos como a afetação dos serviços dos ecossistemas, a degradação ambiental, a saúde humana (ruído e emissões), a perda do solo (com potencial económico) e qualidade de vida (mobilidade).
• Referiu-se também que alguns custos escondidos têm, ou podem ter, impacto decisivo no sucesso e adequação da infraestrutura aeroportuária, podendo ter natureza variada, incluindo custos não mensuráveis, custos mensuráveis (mas ainda não identificados), custos não internalizados.
• Foram referidos como exemplos de custos escondidos as externalidades ambientais difíceis de quantificar, a saúde pública devido aos fatores de ruído e poluição ambiental, oportunidades de melhoramento (custo do não melhoramento), congestionamento ou produtividade, custos ambientais decorrentes das deslocações dos trabalhadores, soluções técnicas de implementação, exploração e manutenção, custos de adaptação climática (migração climática, adaptação à subida do Nível Médio do Mar, maior escassez nas reservas de água devido ao aumento dos períodos de seca, ondas de calor que implicam maior esforço de climatização e adaptação dos edifícios), rede logística e de distribuição de energia, escassez ou esgotamento de recursos minerais (terras raras) que inviabilizem soluções tecnológicas adotadas a custos viáveis ou, por último, custos de manutenção das infraestruturas aeroportuárias e de atividades conexas, para adaptação às alterações climáticas e subida do nível do mar.

Como analisar e com que indicadores?

• Importa definir as condições de fronteira entre custos visíveis e escondidos. Pode haver variação significativa em função da informação disponível, do tempo de análise e do âmbito territorial.
• Face à evolução da exploração aeroportuária e à dinâmica dos ecossistemas, particular ênfase deve ser dada aos mecanismos de monitorização e avaliação, por forma a serem possíveis medidas compensatórias evolutivas ao longo do ciclo de vida da infraestrutura.
• A abordagem de análise terá de privilegiar a gestão adaptativa das respostas aos impactos em função dos resultados da monitorização e avaliação.
• Temas reconhecidamente importantes no domínio da ecologia e dos impactes sobre os ecossistemas incluem a poluição luminosa, o ruído, a fragmentação dos habitats, a homogeneização de usos do solo, a introdução de pragas, doenças e espécies invasoras.
• Necessidade de definir limiares que, resultando de dispositivos legais, excluem determinadas opções de localização.
• Analisando a incerteza e variabilidade e ponderando impactos, utilizando matrizes de análise multicritério, e recorrendo aos indicadores específicos (objetivos e subjetivos).

Que cenários futuros devem ser considerados?

• Aqueles em que os custos escondidos se revelem com grau plausível de criticidade. Em particular as projeções demográficas, as emissões poluentes e as alterações climáticas.
• A evolução tecnológica tem impacto sobre a expressão de diferentes tipologias de custos escondidos.
• Deve ser considerada a elevada incerteza dos cenários climáticos nos impactos sobre as populações e sobre os ecossistemas, tanto na ótica da mitigação como de adaptação.
• Efeito “cascata” de fatores climáticos, ambientais e riscos naturais (sismos, tsunamis, temporais, etc.), devido a possíveis correlações não conhecidas ou identificadas.
• Como resultado do cruzamento das diferentes matrizes de risco, seria muito útil a elaboração de uma carta de aptidão aeroportuária, multicamada, que integrasse toda a informação através de um “heat map”.

Sobre a incerteza e evolução tecnológica

Como fundamentar a sua importância na triagem das opções estratégicas?

• As incertezas ambientais e climáticas, e as questões tecnológicas, principalmente devido à sua crescente alterabilidade e evolução acelerada, podem modificar condições mais ou menos estruturais e operacionais, senão mesmo paradigmas fundacionais, donde impactar diretamente a escolha. Entre estas incertezas encontram-se a procura do transporte aéreo, a evolução da rede de transportes, a evolução de fontes energéticas, o desempenho das aeronaves e demais tecnologia aeronáutica, a evolução do controlo do espaço aéreo, a evolução climática em termos globais e regionais ou o impacto da localização no ecossistema local.

Como analisar e com que indicadores?

• Criação de matrizes de risco (com ponderação objetiva e subjetiva).
• Incluir as incertezas na amplitude dos fatores de impacto (range das entradas nas matrizes de risco).
• Devem incluir indicadores alargados para monitorizar evolução futura: alterações nos padrões de comportamento de compra, semana dos 4 dias, viagens de avião mais longas e por tempos mais longos, AI e robótica nos sistemas.
• Questões que sevem ser equacionadas - que profissões existirão no futuro? que mobilidade será necessária? que alternativas energéticas estarão operacionais? que cenários futuros devem ser considerados?
• Riscos de pandemias transversais que afetem ecossistemas sensíveis.
• Tomar os cenários decorrentes da análise das matrizes citadas, mancha de maior probabilidade e sua correlação com outros fatores (importância estratégica, questões económicas, fatores de afetividade coletiva). Em complementaridade, considerar também os cenários laterais extremos, mais otimista e mais pessimista (com estrita relação com os “custos escondidos”).

Sobre as dinâmicas territoriais e sociais

Como fundamentar a sua importância na triagem das opções estratégicas?

• É determinante para se perceber o resultado de benefícios e prejuízos para a população circunvizinha. Trata-se de uma dimensão fundamental para determinar estruturas económicas, eficiências do uso do solo, sistema urbano e coesão socio-territorial. É fundamental para se perceber e projetar pressões, fluxos, distribuição, cargas de outra natureza, que contribuem para fomentar (ou não) o equilíbrio territorial.
• Importante para se encontrar uma solução em que a oferta aeroportuária não fragmente o território, se articule com as redes de transporte existentes e a construir de forma a integrar e otimizar as redes de transporte (minimizando o impacto das deslocações) e de energia, preserve o território e espaços classificados (ex.: reservas naturais e agrícola nacional), e contribua para a geração e distribuição de riqueza.
• Relevante na prevenção de pressão sobre habitats e ecossistemas.
• Relevante no esforço de adaptação climática.
• Atender à capacidade indutora do processo de revisão dos IGT e correspondentes modelos de desenvolvimento.

Como analisar e com que indicadores?

• Necessidade de definir limiares que, resultando de dispositivos legais, excluem determinadas opções de localização de novas infraestruturas aeroportuárias tais como, universo de pessoas afetadas (positiva e negativamente), dinâmicas económicas, pressões pendulares e migratórias, custos e tempos de deslocações, custos relativos ao fornecimento de energia versus eficiência energética futura, saúde pública (decorrente do impacto ambiental), universo de habitats e ecossistemas afetados, impacto de adaptação climática e esforço de compensação ambiental, solo urbano disponível.

Que cenários futuros devem ser considerados?

• O desenho de cenários futuros deverá ter em conta diretrizes, planos, compromissos estabelecidos e expetativas de procura.
• Deverá também ter em conta avaliação dos cenários de dinâmica demográfica (sobretudo migração do interior para o litoral), a realidade imobiliária e a respetiva relevância para o desenvolvimento do território, económico (nomeadamente quanto ao turismo).
• Cenários de maior ou menor pressão dessas dinâmicas sobre habitas e ecossistemas.
• Cenários de deslocados climáticos, devido a medidas de adaptação (ex.: necessidade de relocalização de populações costeiras para o interior).